Termos e Condições

PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Lapsurgeangol,  com sede no Bairro Kinaxixi, Rua Abdel Nasser nº 124, Município da Ingombota, Luanda, Angola, número de identificação fiscal, 5480014749 e contacto +351 919 248 8 36, doravante designada por “EMPRESA“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.lapsurgeangol.com doravante designadas por “Utilizador”.

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.lapsurgeangol.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1º – OBJETO

  1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website w www.lapsurgeangol.com
  2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2º – ENCOMENDA

  1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.lapsurgeangol.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
  2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
  3. Registar-se no www.lapsurgeangol.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
  4. Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
  5. Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

ARTIGO 3º – ENTREGA

De acordo entre as partes

ARTIGO 4º – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da EMPRESA e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.

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